Nos termos do artigo 64º do Decreto de Lei 120/2017 de 15/9, informamos que:

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• O presente site joiasearte.pt é propriedade e é explorado pela empresa Classic Decade, Unipessoal, Lda., contribuinte número 515545929, com sede na Rua Marquês de Fronteira, n.12-D 1070-296 Lisboa, com o título de atividade n.T3093.

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• Todos os artigos em metal precioso (ouro, prata, platina e paládio) que se encontram para venda no site, estão legalmente marcados.

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• Poderá consultar o QUADRO DAS MARCAS na seguinte ligação ao sítio na Internet da INCM: https://www.contrastaria.pt/marcas/marcas-de-portugal/

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• Todos os artigos têm informação expressa do metal ou metais de que são constituídos, assim como os toques (pureza/percentagem de metal precioso) e os pesos, bem como os materiais gemológicos que os adornam, quando aplicável.

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• Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, o comprador pode recorrer, para efeitos de fiscalização, aos serviços das Contrastarias.

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• Pode aceder às cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio no sítio da internet do Banco de Portugal: https://www.bancosdeportugal.info/cotacoes-ouro-petroleo-euribor/

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• Pode consultar a lista de avaliadores de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos no site na Contrastaria: https://www.contrastaria.pt/titulos-profissionais/lista-avaliadores-artigos-metais-preciosos-e-materiais-gemologicos/