A Classic Decade, Unipessoal, Lda., titular e entidade exploradora do website www.joiasearte.pt (doravante o “website”), tem a preocupação de garantir aos utilizadores do website, aos seus Clientes e aos seus potenciais clientes não só o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também a total privacidade dos seus dados pessoais e a segurança das transações efetuadas através da Loja Online, de acordo com as melhores práticas disponíveis no mercado.

 

Para os devidos e legais efeitos, estes são os contatos e a identificação completa da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais:

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• Denominação: Classic Decade, Unipessoal, Lda.

• Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 515545929;

• Sede e endereço postal: Rua Marquês de Fronteira, n.12-D, 1070-296 Lisboa

• Conservatória do Registo Comercial: Lisboa

• Endereço eletrónico: joiasearte@outlook.pt

• Contacto telefónico: 213872974

• Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: joiasearte@outlook.pt

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O Tratamento de Dados Pessoais através do website será feito nos seguintes termos:

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1. Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais

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A Classic Decade, Unipessoal, Lda. é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website.

 

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2.Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais

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Consoante as funcionalidades do website que utilizar os seus dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades. Em seguida indicamos essas finalidades e quais os fundamentos jurídicos aplicáveis:

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A) Caso ainda não seja nosso Cliente, para podermos enviar-lhe comunicações comerciais através de email, SMS, telefone e correio tradicional relacionadas com a nossa atividade, terá que nos fornecer o seu consentimento para tal. Neste sentido, poderá escolher receber comunicações comerciais relacionadas com os produtos da “Joias e Arte”. Conforme referido, neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.

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B) Caso já seja nosso Cliente e tenha manifestado interesse nesse sentido, pretendemos mantê-lo atualizado a todo o tempo quanto às novidades relacionadas com os nossos produtos e serviços. Assim, a não ser que se oponha a tal, iremos enviar-lhe comunicações comerciais através de email, SMS, telefone, correio tradicional relacionadas com os nossos produtos e serviços. O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento expresso.

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C) No âmbito do funcionamento da Loja Online, por forma podermos fornecer-lhe os nossos produtos e serviços, iremos tratar os seus dados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de compra-venda celebrado com o titular dos dados;

• Faturação;

• Processamento de pagamentos;

• Envio de encomendas.

Relativamente às finalidades aqui referidas, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos, sendo que os seus dados pessoais são essenciais para a execução do contrato aqui em causa.

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D) Realização de análises estatísticas com base nas vendas realizadas. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o nosso interesse legítimo em análise de comportamento do utilizador do website, histórico de compras, segmentação de utilizador e perfis de cliente.

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E) Para efeitos de prestação de assistência técnica e serviço de pós-venda também será necessário processar o tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais (prestação de garantia legal dos produtos vendidos) a que estamos adstritos, sendo que os seus dados pessoais são essenciais a tais fins.

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3.Tempo de conservação dos dados pessoais

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O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual estes são tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:

• Envio de comunicações comerciais consentido: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.

• Para as finalidades associadas à Loja Online:

  • durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;

  • durante os prazos legais, incluindo fiscais, aplicáveis.

• Realização de análises estatísticas: prazo equivalente à conservação de dados de faturação

• Para prestação de assistência técnica e serviço de pós-venda:

  • durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado consigo, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;

  • durante os prazos legais aplicáveis.

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4.Transmissão de dados pessoais

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Poderemos comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras para efeitos de cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

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Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado através de prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, seguimos critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.

 

5.Direitos do titular dos dados

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Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: Poderá obter informação sobre o modo como os seus dados pessoais são processados e tratados, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivo desta sociedade.

• Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam omissos.

• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, considere que os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.

• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não seja necessário tratar os seus dados pessoais, mas necessitemos dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.

• Portabilidade: terá direito a solicitar, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

 

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para joiasearte@outlook.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito.

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Por último, fazemos notar que poderá, a todo o tempo, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do website www.cnpd.pt.

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6.Medidas técnicas e organizativas relativas ao tratamento dos dados pessoais

A Classic Decade, Unipessoal, Lda. implementará e manterá medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados.

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A Classic Decade, Unipessoal, Lda. obriga-se por si, pelas entidades por ela contratadas para o tratamento dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores e pelas entidades referidas no n.º 3) a guardar rigoroso sigilo sobre os dados e informações confidenciais de que venha a ter conhecimento por via do website, só estando autorizada a utilizá-los para os fins constantes das condições gerais, para o exercício de qualquer direito no âmbito de contratos celebrados com o Utilizador/Cliente, ou na sequência de uma ordem legítima de qualquer autoridade judicial ou administrativa.

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Sem prejuízo do anteriormente referido, a Classic Decade, Unipessoal, Lda. adverte e o Cliente aceita, que a recolha, difusão e tratamento de dados em redes abertas comporta riscos, podendo os dados ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da A Classic Decade, Unipessoal, Lda. e do Utilizador/Cliente, pelo que a Classic Decade, Unipessoal, Lda. ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados, não poderá ser responsabilizada por tais acessos não autorizados. Por outro lado, ao usar o website, seja na ótica de Utilizador do seja na ótica de visualizador de conteúdos, o Utilizador/Cliente pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente da vontade da A Classic Decade, Unipessoal, Lda., violem os termos e condições gerais do website ou normas legais aplicáveis, não podendo a Classic Decade, Unipessoal, Lda. ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados ser responsabilizada por tais atos.

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A presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais é aplicável a quaisquer dados pessoais fornecidos pelo utilizador (cliente) nos processos de registo no Website, realização de encomendas e a quaisquer dados fornecidos através da plataforma www.joiasearte.pt ou na sequência de tais registos e encomendas.